Presidente do STJ nega terceiro recurso da Prefeitura de Campo Grande e mantém reposicionamento aos servidores odontólogos

O Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Herman Benjamin, negou pedido da Prefeitura para a suspensão da liminar para progressão de carreira dos cirurgiões-dentistas do município de Campo Grande – MS.

O executivo municipal solicitou ao presidente a suspensão se baseando em possível lesão à ordem econômica,  entretanto as dificuldades financeiras alegadas pela prefeitura e a relação da receita orçamentária anual para 2026 de quase 7 bilhões com o valor do impacto do plano de cargos (cerca de 1 milhão mensal) é irrisório, ou seja, 0,17% do orçamento anual (0,014% ao mês).

Outro ponto é que o STJ já tem jurisprudência que a estar nos limites da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal ou extrapolado os mesmos,  não impedem progressões de carreira de profissionais concursados. Visto que existem mecanismos na própria LRF para ajuste fiscal e orçamentário.

O assessor jurídico do Sioms – Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso do Sul, Dr. Alexandre Warpechowski, explicou que com esta negativa, já é o terceiro recurso do município que foi negado. “O município  fica sem opções, tendo que efetivamente agora progredir os profissionais, conforme suas qualificações pelo Plano de Cargos da categoria”.

O presidente do Sioms, David Chadid, ressaltou o trabalho da assessoria jurídica e a importância de mais esta vitória. “Nosso foco é fazer justiça para os nossos filiados e garantir a valorização da categoria, bem como ambiente digno de trabalho para os odontólogos”, finalizou.

Foto de capa: Presidente do Sioms, David Chadid.