Sioms e Sinmed solicitam regularização funcional dos salários

12 de Janeiro de 2023

Os sindicatos entregaram um documento conjunto, com base na Lei Complementar nº 377, de 2020

Os representantes do Sioms – Sindicato dos Odontólogos de Mato Grosso do Sul e o Sinmed – Sindicato dos Médicos estiveram nesta quinta-feira (12), reunidos com a secretária de Gestão, Maria da Graça Macedo, para solicitar a regularização funcional dos salários dos Odontólogos e Médicos.

Durante a reunião, foi entregue um ofício com a referida solicitação, destacando que a mesma está baseada na Lei complementar nº 377, de 7 de abril de 2020. Além de outras legislações que geraram atualizações de valores.

O presidente do Sioms, David Chadid, enfocou que o a solicitação é referente ao não cumprimento de progressões funcionais e prazos vencidos que não foram pagos aos profissionais de Odontologia e Medicina. “O município está em débito com as duas categorias, pois não cumpriu o que determina a lei complementar, bem como outras legislações”.

David Chadid destacou que o documento entregue à secretária de gestão também informa que o setor de Recursos Humanos do município tem se utilizado de tabela salarial antiga. “Usam para odontólogos e médicos o sistema de referência antigo, que não deveria mais estar em vigor desde a reclassificação e inserção dos profissionais no plano que ocorreu em 23 de julho de 2020, visto que a Lei Complementar Nº 377 trouxe uma nova tabela de vencimento salarial”.

O presidente reforçou que a solicitação dos odontólogos e médicos é apenas que sejam tomados os procedimentos para as devidas atualizações. “Estamos reivindicando as progressões funcionais e regularização dos servidores Médicos e Odontólogos (além de enquadramentos) e que também regularize neste ato os quinquênios e outros direitos atrasados”.

Para o presidente do Sioms a solicitação deve ser atendida com a máxima urgência, por se tratar de direito das categorias e para que não afete as negociações salariais deste ano.

Chadid ressaltou ainda que entende o atual momento da Prefeitura. “Sabemos que a prefeita Adriane Lopes está realizando uma reforma administrativa, formando seu secretariado para que o município caminhe da melhor forma possível. Por isso esperamos que ela se atente a estas questões e cumpra o que foi determinado na Lei”.

Além do presidente do SIOMS, Dr. David Chadid Warpechowski, participaram da reunião o presidente do SINMED, Dr. Marcelo Santana Silveira, a assessoria jurídica dos Sindicatos, Dr. Alexandre e Dr. Márcio e também o Procurador da SEGES Dr. Gilberto. A gestão se comprometeu a analisar o documento e as solicitações e dará retorno às entidades até o dia 18.