SIOMS ingressa com 2 mandados de segurança para efetivar progressões do PCCR

O Sioms – Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso do Sul ingressou para os profissionais da ativa com mandado de segurança para ingresso direto na segunda e primeira classe do plano de cargos e carreiras, por conta de prazo vencido em 31/12/2024 não cumprido pelo município. A ação é para beneficiar aqueles profissionais que têm as qualificações especificadas na lei do PCCR. (Lei 377 de 7 de abril de 2020, art. 7o).

E além da conquista do aumento do teto negociada com o executivo dias atrás, o SIOMS agora entrou com mandado de segurança para os aposentados do IMPCG com direito a paridade para terem também a mesma oportunidade de progressão na carreira nos mesmos graus de progressão.

O presidente do Sioms, David Chadid pontuou que se as ações obtiverem sucesso, os benefícios de direitos podem chegar de 15% a 65% de aumento no salário base.

As duas ações propostas foram coletivas. Entretanto, o jurídico entrou com uma única ação judicial individual de profissional da ativa para também verificar se esta forma de ingresso no poder judiciário possa vir a ter melhor efeito. Caso este modelo venha a ter sucesso será procedido assim com os demais profissionais.