Sioms tem mais uma vitória jurídica a favor da categoria

Em mais uma vitória do Sioms – Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso do Sul, a Justiça julgou favorável a ação da entidade, referente ao PCCR – Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração.

O acórdão traz o direito à promoção horizontal e vertical dos servidores do município de Campo Grande, que fazem parte da ação e enfoca os requisitos legais cumpridos pelos profissionais de odontologia.

O presidente do Sioms, David Chadid, ressaltou que na sentença original, em que foi determinada a promoção horizontal, está em consonância com a está em consonância com a jurisprudência do Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça. “Com isso, a Justiça deu no Acórdão a garantia do direito subjetivo à progressão funcional”.

Chadid disse que no documento, a Justiça pontua que a promoção vertical houve omissão da Administração Municipal. “Esta ação é processo específico, por caracterizar violação ao direito líquido e certo dos impetrantes”.

O Sioms segue trabalhando pelos direitos dos profissionais de odontologia.