Vitória: em ação do SIOMS, Prefeitura de Ponta Porã informa à justiça que realizou concurso para cirurgião-dentista

Além do concurso, prefeitura também implantou PCCR. Justiça decide extinguir e arquivar ação

O SIOMS – Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso do Sul ingressou com uma ação para contra a prefeitura de Ponta Porã por irregularidades nas contratações de cirurgião-dentista no município, ainda na gestão de Hélio Peluffo.

O presidente do SIOMS, David Chadid, explicou o posicionamento do sindicato. “O sindicato se posicionou contra as contratações temporárias feitas por aquele município, porque elas violaram o princípio da legalidade e da exigência constitucional de concurso para provimento de cargos públicos”.

Após a pressão do SIOMS, a prefeitura de Ponta Porã celebrou um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público “a fim de não só regularizar o provimento de diversos cargos de dentistas não ocupados, mas para além disso construir um plano de cargos, carreira e salários que garanta condições de permanência desses profissionais no serviço público, tanto do ponto de vista de garantias, como de incentivos e remuneração digna”.

A prefeitura de Ponta Porã publicou, ainda, a Lei Complementar nº 223/2022, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Saúde do Município de Ponta Porã e dá outras providências”, e realizou o Concurso Público Municipal de Provas e Títulos Para Provimento de Cargos Pertencentes ao Quadro Efetivo de Pessoal do Município de Ponta Porã/MS, com vagas para cirurgiões-dentistas.

Assim, após o município justificar estas ações devido ao processo do sindicato, a juíza Sabrina Rocha Margarido João entendeu que foi atingido o objetivo da época, que era realizar concurso para substituir contratados, e por isso decidiu extinguir e arquivar a ação.

“Devido ao processo do SIOMS, o município de Ponta Porã realizou concurso público para cirurgiões-dentistas e apresentou o plano de cargos e carreiras como justificativa para encerramento da ação. Essa foi uma importante conquista para a nossa categoria e mais uma vez mostramos que o SIOMS atua em defesa dos cirurgiões-dentistas, sempre com o objetivo de valorização dos profissionais”, pontuou o presidente.