Sioms entra na justiça para que profissionais de Dourados recebam a insalubridade pelo salário base

O Sioms – Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso do Sul ingressou com Mandado de Segurança para que os profissionais do município de Dourados recebam a insalubridade pelo salário base.

O presidente do Sioms, David Chadid Warpechowski, explicou que atualmente a insalubridade tem sido paga com base no salário mínimo no município.  “Anos atrás houve uma decisão do STF para que o salário mínimo não pudesse mais ser referência em pisos salariais, e em 2022 congelaram o piso salarial dos médicos e cirurgiões-dentistas (lei 3999/61) porque não iriam mais permitir atualizações pelo salário mínimo. Por conta desta decisão do STF de não permitir usar mais salário mínimo como referência em pisos salariais houve uma nova decisão também em relação à insalubridade.

O presidente reforçou que em novembro de 2025, para manter coerência, o STF decidiu que é inconstitucional utilizar o salário mínimo como referência também para insalubridade. “A única referência correta para pagamento desta, são as porcentagens sobre os salários recebidos pelos profissionais, baseados em laudos que identificam o grau de risco e a porcentagem conforme a lei e/ou decreto.”

Assim, de acordo com o presidente, considerando que em Dourados os profissionais de odontologia estão recebendo a insalubridade ainda com base no salário mínimo, a entidade entrou com a Ação em favor dos cirurgiões-dentistas. “Queremos que seja realizada essa correção e vamos seguir defendendo os associados nesta questão”, “É direito dos profissionais” finalizou.